Restaurantes precisam fazer cadastro para utilizarem POS nos salões

Publicado em 05 de junho de 2012

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Fotos: Rogério Vital / Deguste

Antes de por as máquinas POS em utilização no dia a dia de seus funcionamentos, os restaurantes do Rio Grande do Norte precisam procurar a Secretaria de Tributação do Governo do Estado para fazer um credenciamento. O setor específico para este credenciamento é a Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC), que funciona na 1ª Unidade Regional de Tributação na Av. Cap. Mor Gouveia – Cidade da Esperança.

O restaurante que utilizar o POS sem antes obter o prévio credenciamento está sujeito à multa e apreensão do equipamento. Para obter a autorização para utilizar o POS os restaurantes precisam cumprir alguns requisitos, entre eles provar que (juridicamente e burocraticamente) sua atividade comercial PRINCIPAL inscrita nos organismos de controle público é a de restaurante, bar, lanchonete, hotel ou motel, com (CNAEs 5611-2/01, 5611-2/02, 5611-2/03 e 5510-8).

Além disso, tem que ser usuário do TEF e ter ficha limpa em relação aos pagamentos de tributos de acordo com o comparativo de arrecadação feito pela Secretaria de Tributação e o que foi faturado pela empresa junto às operadoras de cartões de crédito nos últimos 5 anos.

Até o início desta semana, menos de 10 estabelecimentos tinham procurado a Secretaria de Tributação para solicitar a utilização do POS em suas mesas. É natural que os restaurantes queiram utilizar o mais rápido possível esse equipamento porque sabem do estresse que é ver longas filas em seus caixas na hora do pagamento das contas com utilização de cartão de crédito, porém o credenciamento junto a SET é indispensável.

Com a máquina POS, cada garçom vira um caixa, pois eles próprios vão levar as máquinas nas mesas sem que os consumidores precisem levantar-se de onde estão acomodados nas suas refeições. Quem não procurou ainda a Secretaria de Tributação para fazer seu credenciamento, é bom se apressar.

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