Legislações Sanitárias – O desafio da melhoria contínua

Nutrição Food Service - Francineide Souza & Thasia Jamilli

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Manter um serviço de alimentação com todas as regras de higiene e segurança exigidos pelo seguimento não é uma tarefa fácil, mas possível!

Para o correto controle higiênico e sanitário dos alimentos em serviços de alimentação faz-se necessário sobretudo de um perfeito entendimento e um comprometimento contínuo e permanente por parte de todos os profissionais envolvidos, desde proprietários, gestores, manipuladores, principalmente do responsável técnico, consultor ou assessor na área de alimentos, para que juntos assumam a responsabilidade de garantir o alimento seguro e a qualidade na prestação de produtos e serviços ofertados.

Diante desse contexto, cumprir as leis, normas, portarias e resoluções sanitárias torna-se mais do que um dever de todos em qualquer serviço de alimentação, é uma necessidade, além de constituir um direito dos consumidores exigirem que os alimentos consumidos estejam dentro dos critérios de segurança estabelecidos pelos órgãos de controle.

Para fazer cumprir esse conjunto de legislações sanitárias inerentes no segmento de alimentação, os órgãos governamentais assumem o papel de fiscalizar e orientar ações de melhorias, sendo esse o papel do PROCON, INMETRO, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).

No segmento de alimentos, a ANVISA é responsável por coordenar, supervisionar, fiscalizar e fazer o controle de riscos, sendo responsável ainda, por estabelecer normas e padrões de qualidade, com o objetivo de garantir a segurança dos alimentos. Além do alimento propriamente dito, inclui-se também as bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contatos com os alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos na área de alimentos.

Dentre as legislações sanitárias no âmbito federal, destacamos a resolução RDC 275/2002 – ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. E a RDC 216/2004 – ANVISA, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico sanitárias do alimento preparado.

Diante do exposto, os serviços de alimentação uma vez que são submetidos as legislações sanitárias vigentes, devem assumir a responsabilidade de implantar e implementar as Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos, assumindo desta forma um papel fundamental diante da sociedade, promovendo e ofertando ao consumidor final o melhor dos seus produtos e serviços